Termos e Condições da rubi99

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma rubi99, disponível no domínio rubi99.cam, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e demais documentos normativos da plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma rubi99. A utilização continuada de quaisquer serviços da rubi99 após a publicação de alterações neste documento constituirá aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da rubi99, você deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional do Brasil;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas regulamentada no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da rubi99 ou de seus parceiros tecnológicos.

2.2 Unicidade da Conta

Cada usuário pode possuir somente uma (1) conta ativa na plataforma rubi99. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, e-mail, endereço IP, dispositivo ou dados pessoais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio, e os saldos — incluindo eventuais bônus — poderão ser confiscados.

2.3 Dados Cadastrais

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. Qualquer inexatidão ou falsidade nos dados fornecidos pode resultar na suspensão imediata da conta. A rubi99 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para validar os dados cadastrais a qualquer momento.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil, a rubi99 realiza procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

A rubi99 poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Declaração de fonte de renda, dependendo do volume transacionado;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado.

3.2 Prazo de Verificação

O prazo padrão para análise de documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo da documentação. Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos. O prazo pode ser estendido em casos que exijam análise adicional.

3.3 Recusa de Verificação

Caso o usuário se recuse a fornecer a documentação solicitada ou caso os documentos enviados não sejam considerados satisfatórios, a rubi99 poderá suspender ou encerrar a conta, retendo eventuais ganhos obtidos enquanto a conta permanecia não verificada.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito

A rubi99 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores residentes no Brasil:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• TED / DOC — transferência bancária, disponível em horário comercial;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito / Débito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato para depósito;
• USDT (criptomoeda) — processamento em até 24 horas.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 10,00 para Pix e pode variar de acordo com o método de pagamento escolhido. Limites máximos também se aplicam e podem ser verificados na página de caixa da plataforma. A rubi99 reserva-se o direito de ajustar esses limites com aviso prévio.

4.3 Propriedade dos Fundos

Ao depositar, o usuário declara que os fundos utilizados são de sua propriedade legítima e não foram obtidos por meios ilícitos. Depósitos realizados por terceiros não são permitidos. Fundos originados de atividades ilegais serão reportados às autoridades competentes.

5 Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter a identidade verificada (KYC completo);
• Ter realizado pelo menos um depósito válido na conta;
• Não possuir bônus ativos com requisito de apostas pendente;
• Ter o saldo disponível em conta (saldo real, não bônus).

5.2 Prazos e Limites

Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação interna. Transferências bancárias (TED) são processadas em 1 a 2 horas em horário comercial. O saque mínimo é de R$ 20,00. Limites máximos por transação e por período são definidos de acordo com o nível de verificação e o nível VIP do usuário.

5.3 Método de Saque

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. Em casos específicos, a rubi99 poderá solicitar que o saque seja realizado via Pix ou transferência bancária direta para a conta de titularidade do usuário, conforme os documentos cadastrais.

5.4 Retenção e Revisão

A rubi99 reserva-se o direito de reter ou atrasar o processamento de saques para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. O usuário será informado em caso de retenção, e o prazo máximo para resolução será de 10 (dez) dias úteis, salvo em casos de investigação de fraude.

6 Bônus e Promoções

6.1 Requisitos de Apostas

Todo bônus concedido pela rubi99 está sujeito a requisitos de apostas (wagering requirements). O requisito específico de cada oferta é informado na página da promoção correspondente. O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente os ganhos gerados após o cumprimento integral do requisito de apostas se tornam elegíveis para saque.

6.2 Validade dos Bônus

Cada bônus tem um prazo de validade indicado em sua respectiva oferta. Bônus não utilizados ou com requisitos de apostas incompletos ao final do prazo serão automaticamente removidos da conta sem compensação.

6.3 Abuso de Bônus

A rubi99 monitora ativamente padrões de uso que possam caracterizar abuso de bônus. São consideradas práticas abusivas, entre outras:

• Abertura de múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas;
• Apostas de baixo risco (ex.: apostar em todos os resultados possíveis) com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de apostas;
• Uso de bônus em jogos excluídos das promoções;
• Coordenação com outros usuários para explorar ofertas promocionais.

Em caso de abuso identificado, a rubi99 se reserva o direito de cancelar o bônus, confiscar os ganhos associados e encerrar a conta do usuário.

7 Apostas e Jogos

7.1 Finalidade das Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma rubi99 têm caráter de entretenimento. Os resultados dos jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por laboratórios independentes. Resultados de apostas esportivas dependem do desfecho real dos eventos.

7.2 Cancelamento de Apostas

Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema não podem ser canceladas unilateralmente pelo usuário, exceto nos casos em que a funcionalidade de cashout (encerramento antecipado) esteja disponível para aquela aposta específica. A rubi99 reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de erro técnico, falha sistêmica ou suspeita de manipulação de resultados.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de odds ou mal funcionamento de qualquer jogo, a rubi99 se reserva o direito de anular apostas afetadas. Nenhum pagamento será realizado com base em resultados obtidos durante uma falha técnica identificada. O usuário será reembolsado pelo valor apostado em tais situações.

7.4 Apostas Suspeitas

A rubi99 monitora todas as atividades de aposta em busca de padrões anômalos que possam indicar manipulação de resultados, uso de robôs ou exploração de falhas do sistema. Apostas suspeitas poderão ser invalidadas e as contas envolvidas poderão ser suspensas para investigação.

8 Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma rubi99 para:

• Cometer fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou colaboradores da rubi99;
• Utilizar as informações de outros usuários sem autorização expressa;
• Realizar qualquer ação que prejudique a reputação, operação ou segurança da rubi99.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da rubi99 pelo e-mail [email protected]. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após a conclusão dos processos de verificação pertinentes. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

9.2 Encerramento pela rubi99

A rubi99 pode encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Criação de múltiplas contas;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade competente.

10 Jogo Responsável

A rubi99 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que as apostas online podem causar dependência em algumas pessoas e, por isso, disponibilizamos diversas ferramentas para ajudar nossos usuários a manter o controle de seus hábitos de jogo.

Entre os recursos disponíveis na plataforma estão: definição de limites de depósito por período (diário, semanal ou mensal), períodos de pausa (time-out) voluntários, e autoexclusão permanente ou temporária. Para acessar essas ferramentas ou obter orientação, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte.

11 Privacidade e LGPD

A rubi99 está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados realizado pela plataforma segue as bases legais previstas na LGPD e está detalhado em nossa Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações de marketing (quando autorizado). O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sujeito às implicações descritas na Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

A rubi99 não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras resultantes de apostas, falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de terceiros, atrasos em processamentos bancários ou eventos de força maior.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Embora a rubi99 empregue todos os esforços razoáveis para manter a plataforma operacional e segura, não garante a ausência de erros, interrupções ou falhas técnicas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da rubi99 perante um usuário, por quaisquer danos ou perdas relacionados ao uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

13 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O setor de apostas online no Brasil é regulamentado pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e suas regulamentações complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.

Eventuais disputas entre o usuário e a rubi99 que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes do Brasil, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da rubi99 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 2 horas (Horário de Brasília — BRT UTC-3)

Nossa equipe de suporte está preparada para atender em português brasileiro e resolverá sua demanda com agilidade e profissionalismo.