Política de Privacidade da rubi99

1 Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a rubi99, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em rubi99.cam, coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A rubi99 atua como controladora dos dados na acepção do artigo 5º, inciso VI da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por meio de sua plataforma.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço da rubi99, você confirma que leu e compreendeu os termos desta Política. Caso não concorde com alguma disposição, interrompa o uso da plataforma e entre em contato com nossa equipe para encerramento de conta.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar e usar sua conta na rubi99, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Financeiros: dados de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada e segura), histórico de depósitos e saques;
• Documentos: cópias de documentos de identidade e comprovantes de residência enviados para o processo de verificação KYC;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de navegação e ações realizadas na plataforma;
• Identificadores de dispositivo (Device ID, cookies de sessão);
• Dados de desempenho e erros técnicos da plataforma.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados sobre você de fontes externas, como prestadores de serviços de verificação de identidade (bureaux de crédito, serviços de validação de CPF), processadores de pagamento e ferramentas de prevenção a fraudes. Esses dados são utilizados exclusivamente para validar as informações cadastrais e proteger a integridade da plataforma.

3 Finalidades do Tratamento

A rubi99 utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de elegibilidade do usuário;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
4. Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
5. Comunicações de serviço: notificações sobre movimentações financeiras, alterações nos termos e atualizações relevantes da conta;
6. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da rubi99 — apenas com seu consentimento;
7. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, como Receita Federal, Banco Central e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
8. Melhoria contínua: análise de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A rubi99 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta na rubi99;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): coleta de dados para atender exigências regulatórias do setor de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, observados os direitos e expectativas do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais em que a rubi99 necessite utilizar dados para sua defesa.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A rubi99 não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

5.1 Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com parceiros técnicos e operacionais que atuam em nosso nome, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, adquirentes de cartão), serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes, e plataformas de suporte ao cliente. Todos estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

5.2 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, a rubi99 pode compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras, incluindo a Receita Federal, o Banco Central, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades de segurança pública.

5.3 Provedores de Jogos

Para a operação de jogos de cassino ao vivo e algumas modalidades de apostas, dados mínimos necessários (como identificador de conta e saldo disponível) podem ser compartilhados com os provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros), estritamente para possibilitar a prestação do serviço de jogo.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você visita a plataforma rubi99. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo, manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências e analisar o comportamento de navegação para melhorar a experiência.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre o uso da plataforma para nos ajudar a identificar problemas técnicos e melhorar funcionalidades;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de idioma, layout e configurações de conta para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes. Ativados somente com seu consentimento.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso básico dos serviços rubi99.

7 Segurança dos Dados

A rubi99 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt) — nunca em texto puro;
• Tokenização de dados financeiros sensíveis, como números de cartão de crédito;
• Controles de acesso internos baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros especializados.

Em caso de violação de dados que possa afetar seus direitos e liberdades, a rubi99 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e, quando necessário, os titulares afetados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo os prazos legais obrigatórios para o setor de apostas regulamentado no Brasil. Como referência geral:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Registros de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que a rubi99 está comprometida a respeitar. Confira abaixo seus principais direitos e como exercê-los:

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países na União Europeia, Estados Unidos e Reino Unido.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, asseguramos que estas ocorram com as salvaguardas adequadas, incluindo:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados por parte do destinatário.

11 Menores de Idade

A plataforma rubi99 é exclusivamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais, encerraremos a conta e eliminaremos os dados associados imediatamente.

Se você acredita que um menor de 18 anos está usando a plataforma ou forneceu dados pessoais à rubi99, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A rubi99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política — ou seja, mudanças que afetem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — notificaremos você por e-mail ou por meio de um aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma rubi99 após a entrada em vigor de uma atualização implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta entrando em contato com o suporte.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a rubi99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a rubi99, os titulares dos dados e a ANPD;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Verificar o cumprimento desta Política e das disposições legais aplicáveis.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da rubi99, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Encarregado DPO".

14 Contato

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer violação de privacidade, entre em contato com a rubi99 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Privacidade e LGPD" ou "Direitos do Titular"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relativas a direitos do titular; até 2 horas para demais assuntos de suporte (Horário de Brasília — BRT UTC-3)